Condições Gerais de Utilização e Venda. Termos e Condições
A Quadritinta.com aconselha todos os seus clientes a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização e Venda antes de realizar qualquer compra Online. Consulte também a nossa Política de Privacidade
1 - Titularidade do domínio
O domínio quadritinta.com encontra-se registado desde 04 de Setembro de 2008 e é propriedade da Quadritinta – Arte e Molduras, Lda, entidade igualmente responsável pela sua gestão, com sede na Avenida Carlos Mota Pinto, Lote 11, Loja 1 e 2, 8125-112 Quarteira, Portugal, que se encontra inscrita sob o NIF 509 817 521.
2 – Objeto e âmbito do contrato
As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.quadritinta.com, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo.
A navegação no site www.quadritinta.com, bem como a compra de qualquer produto no mesmo, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda pelo Utilizador/Cliente. As quais não limitam quaisquer direitos legais dos consumidores.
A Quadritinta reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Utilização e Venda sem aviso prévio, sendo publicadas no site www.quadritinta.com. Qualquer alteração torna-se efetiva com a publicação online.
A Quadritinta encontra-se disponível para prestar quaisquer esclarecimentos através do contato para geral@quadritinta.com.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
3 - Realização de encomenda Online
Para a realização de compras através do site www.quadritinta.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. informa que os preços praticados em www.quadritinta.com são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços da loja física.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização e Venda do site www.quadritinta.com.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada, através do e-mail: encomendas@quadritinta.com.
Todas as compras estão sujeitas a um valor mínimo de encomenda de 15,00 €.
Após ser realizada uma encomenda o cliente dispõe de 5 dias úteis para realizar o pagamento. Ao fim deste prazo a encomenda perderá a validade e será considerada sem efeito.
4 - Disponibilidade dos produtos e preços
Os produtos disponibilizados na loja Online Quadritinta são independentes da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.
A Quadritinta apenas processa uma encomenda realizada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Quadritinta não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da Quadritinta, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5 - Imposto sobre o Valor Acrescentado
Todos os preços publicados na loja Online Quadritinta incluem IVA à taxa legal em vigor.
6 – Meios de Pagamento
A Quadritinta.com dispõe de várias modalidades de pagamento ao utilizador, após boa recepção do pagamento, a encomenda será imediatamente expedida salvo rutura do stock.
- Multibanco: Permite-lhe o pagamento das suas compras online recorrendo ao pagamento de serviços/compras numa caixa Multibanco, ou ainda através do seu banco online (Home Banking), Telemultibanco e MBSpot.
Além da segurança e fiabilidade deste sistema, a expedição é, tipicamente, efetuada num prazo de 24h. O comprovativo emitido faz prova de pagamento, conserve-o sempre em seu poder. Este serviço tem uma taxa adicional de 0,86€.
O pagamento é efetuado recorrendo aos dados que lhe forneceremos na confirmação da encomenda (Entidade, Referência e Valor), na forma:
Entidade: 10559
Referência: 961 XXX XXX
Valor: XXX.XX
- Transferência Bancária: Ao finalizar a sua encomenda, o cliente receberá um e-mail automático com os dados necessários para efetuar a transferência bancária. Quando a transferência for efetuada deverá informar-nos da mesma, se possível por e-mail, contendo o comprovativo digitalizado, para que a possamos processar.
Sendo o número de identificação bancária (NIB): 0033 0000 45409649647 05, pertencente ao Millenium BCP.
- Pagamento por PayPal: PayPal é uma empresa pertencente ao grupo eBay. Possuindo os sistemas mais recentes de prevenção de fraudes proporcionando assim uma solução segura para pagamentos em tempo real. Após a escolha deste método de pagamento, o utilizador será reencaminhado para um site seguro da PayPal onde poderá efetuar o respetivo pagamento online. Este método de pagamento tem uma taxa adicional de 3,4% + 0,35€ sobre o valor total da encomenda.
-Pagamento na loja: Métodos diponiveis na loja. Poderá seleccionar este meio de pagamento caso tenha escolhido levantar a sua encomenda na nossa loja.
7 - Portes e tempos de envio
Os preços dos produtos apresentados no site quadritinta.com não incluem gastos de envio. Com a conclusão da encomenda será calculado o valor de gastos associados, o qual depende do destino e prazo de entrega e do peso total da encomenda. Desta forma, durante o processo de compra, os portes de envio e taxas serão calculados automaticamente consoante o peso dos produtos.
Os valores dos portes apresentados são valores estimados, uma vez que excluem o peso das embalagens aprovisionamento dos artigos. A Quadritinta reserva-se no direito de alterar o valor dos portes sempre que o preço do peso total da encomenda seja diferente do valor inicialmente previsto.
As encomendas superiores a 100,00€ os portes são grátis para Portugal Continental. A mesma isenção, se aplica, para Açores e Madeira, desde que o peso final da encomenda não exceda as 2000 g.
A entrega e o tempo de entrega é o definido pelas transportadoras e da responsabilidade destas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos não confere o direito a indemnização por parte da Quadritinta – Arte e Molduras, Lda.
8 - Trocas e devoluções
O utilizador pode proceder, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, à troca dos bens adquiridos, desde que devolvidos em embalagem original, acompanhados da respetiva cópia da fatura e nas mesmas condições em que foram vendidos.
As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação correm a cargo do cliente.
Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Quadritinta – Arte e Molduras, Lda., a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.
Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, o utilizador será reembolsado através de vale de crédito a poder ser utilizado numa encomenda futura.
Os artigos vendidos a metro e os artigos feitos por encomenda não são passíveis de troca.
No caso de uma devolução de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Quadritinta reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.
9 – Informação sobre os conteúdos
Os conteúdos do site são da propriedade da Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. Sendo que a utilização, reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.quadritinta.com encontra-se limitada à autorização prévia da mesma.
A Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio quadritinta.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, podendo ser suscetível de recurso aos meios legais competentes.
Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.quadritinta.com, informamos que a Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto acerca das respetivas características.
10 - Privacidade e proteção de dados pessoais
A Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O cliente autoriza expressamente a Quadritinta a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A Quadritinta não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Quadritinta – Arte e Molduras, Lda. poderá exercer este direito através do email: geral@quadritinta.com.
11 – Casos omissos
Todas as situações não previstas nas presentes Condições de Utilização e Venda serão alvo de apreciação e avaliação pela Quadritinta – Arte e Moldura, Lda.
12 - RAL Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de consumo
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
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Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro